Conferência Transexualidade
e Reconhecimento Legal do Género
7 Abril 14h00 2016
ISCTE-IUL, Auditório B203 Lisboa

Conferência

A falta de reconhecimento legal da identidade das pessoas transexuais desencadeia situações de marcada desigualdade social: mulheres e homens transexuais, precisamente por não serem legalmente reconhecidos/as como mulheres e homens, encontram sérias barreiras no acesso a esferas fundamentais – tanto em relação à vida social como à privada. Nos últimos anos, diferentes Estados têm proposto diferentes soluções que permitem ultrapassar esta desigualdade. Em 2011, foi aprovada em Portugal a lei nº7/2011, que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A lei foi apontada como a primeira lei de reconhecimento da identidade de género em contexto Europeu respeitadora dos princípios subjacentes aos Direitos Humanos.

Nesta conferência iremos apresentar os resultados do primeiro estudo de avaliação desta medida legislativa - no que respeita à sua aplicação, dificuldades encontradas, eventuais processos de resistência implementados, e impacto na disparidade social e económica experienciada pelas pessoas transexuais. Contaremos com intervenções de investigadores/as, representantes de várias associações intervenientes nesta área, e decisores políticos.