O ISCTE-IUL e a ILGA Portugal têm o prazer de o/a convidar para a conferência “Transexualidade e Reconhecimento Legal do Género”, onde serão apresentados os resultados do projeto de investigação em curso no CIS-IUL “A ‘lei de identidade de género’: Impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género”. O projeto, financiado pelos EEA Grants, resultou de uma parceria entre o ISCTE-IUL, a Associação ILGA Portugal e a LLH – The Norwegian LGBT Association.

A falta de reconhecimento legal da identidade das pessoas transexuais desencadeia situações de marcada desigualdade social: mulheres e homens transexuais, precisamente por não serem legalmente reconhecidos/as como mulheres e homens, encontram sérias barreiras no acesso a esferas fundamentais – tanto em relação à vida social como à privada. Nos últimos anos, diferentes Estados têm proposto diferentes soluções que permitem ultrapassar esta desigualdade. Em 2011, foi aprovada em Portugal a lei nº7/2011, que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A lei foi apontada como a primeira lei de reconhecimento da identidade de género em contexto Europeu respeitadora dos princípios subjacentes aos Direitos Humanos.

Nesta conferência iremos apresentar os resultados do primeiro estudo de avaliação desta medida legislativa - no que respeita à sua aplicação, dificuldades encontradas, eventuais processos de resistência implementados, e impacto na disparidade social e económica experienciada pelas pessoas transexuais. Contaremos com intervenções de investigadores/as, representantes de várias associações intervenientes nesta área, e decisores políticos.